No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as proteções sociais, básica e especial, são ofertadas, respectivamente, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e pelas entidades sem fins lucrativos
No âmbito da Assistência Social, questões complexas e multifacetadas surgem, exigindo uma abordagem interdisciplinar para compreender e enfrentar eficazmente os desafios contemporâneos. Nesse contexto, analisar os itens.
O artigo 4o da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) define as cinco seguranças sociais que devem ser afiançadas pelo SUAS: a acolhida, a renda, o convívio ou vivência familiar, comunitária e social, o desenvolvimento de autonomia e o apoio e auxílio. A demanda por essa últ
Mariana é uma adolescente de 13 anos de idade, reside com sua mãe, padrasto, avó e três irmãos, e está cursando o 8° ano do Ensino Fundamental II de uma escola pública municipal. A professora da disciplina de português de Mariana tem observado que a adolescente tem chegado period
A oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para a construção, restauração e o fortalecim ento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários, é:
A Assistência Social no Brasil a partir da Constituição de 1988 recebeu uma nova roupagem de política pública, sendo inserida no sistema de Seguridade Social brasileiro, com garantia da sua gestão como responsabilidade do Estado, constituindo-se como direito do cidadão o acesso a
No contexto dos programas de apoio sociofamiliar, a relação estabelecida entre família e Estado foi, ao longo da história, marcada pela instauração do Estado como:
Diversos estudos sobre o trabalho infantil demonstram que ao contrário de aprendizados, essa forma de trabalho, desprotegida e incompatível com a idade de quem o exerce, implica uma série de consequências para as crianças, como a evasão escolar, abusos e acidentes. Mesmo assim, n
Em conformidade com o Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, são diretrizes do CadÚnico: I. A responsabilidade do responsável pela unidade familiar pela declaração dos dados referentes a todos os membros da sua f amília. II. O uso para
Os usuários da Assistência Social precisam contar com uma rede de apoio para enfrentar a vulnerabilidade e o risco tal como se apresentam, para que possam construir estratégias de superação e autonomia. Os trabalhadores sociais, dentre eles o educador social, demandam capacitação
É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuar de forma articulada para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante em crianças e adolescentes. Entre as ações previstas no artigo 70-A (III) do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, é o:
De acordo com a Lei 8.742/93, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a gestão das ações na área de assistência social sob a forma de um sistema descentralizado e participativo. Em âmbito Municipal, é competência do ente federativo local, de acordo com a legislação
