O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino funda
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Com isso, é incorreto afirmar que:
Há dificuldades que afloram nas escolas, cujas origens situam-se na estrutura da sociedade e nos próprios sistemas de ensino. Entre essas dificuldades, não merecem destaque as questões relacionadas
A Declaração de Jomtien dispõe que planos de ação nacional, estadual e local devem prever variações de condições e circunstâncias, podendo especificar:I – as línguas a serem utilizadas na educação.II – as formas de mobilização da família e obtenção do apoio da comunidade local.II
A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar em todos os aspectos da organização escolar. Essa perspectiva de gestão está amplamente amparada na legislação brasileira sendo regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã
Na perspectiva do combate às desigualdades sociais e regionais, da eliminação de preconceitos de origem, raça, gênero, idade e outras formas de discriminação e, ao mesmo tempo, fomentando a igualdade de acesso e permanência, respeitando as especificidades regionais e a diversidad
No contexto das atuais políticas educacionais nacionais, a qualidade da educação é uma meta a ser alcançada. Ela envolve a identificação e análise dos fatores inerentes
Em 2009 e 2010, o Ministério da Educação promoveu por meio da Conferência Nacional de Educação - CONAE um intenso debate sobre as novas políticas educaciona is. O objetivo das discussões que ocorreram nos estados e municípios foi construir a política nacional de educação e seus m
Em 2009 e 2010, o Ministério da Educação promoveu por meio da Conferência Nacional de Educação - CONAE um intenso debate sobre as novas políticas educacionais. O objetivo das discussões que ocorreram nos estados e municípios foi construir a política nacional de educação e seus ma
