O decreto N° 30.933 de 29 de julho de 2012, institui o programa de estágio para alunos e egressos do ensino médio da rede pública estadual voltados à formação técnica e qualificação profissional. De acordo com esse decreto, o estágio supervisionado é:
A Lei nº 8.069/1990 (ECA) e a Lei nº 9.394/1996 (LDB), com suas atualizações, estabelecem diretrizes para a garantia do direito à educação, destacando a responsabilidade das instituições escolares no planejamento pedagógico e na articulação com a família. Considerando a relação e
Os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas os seguintes princípios: Qual dos seguintes princípios NÃO está presente nas DCNs?
“O Decreto nº 12.686/2025 instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva” (BRASIL, 2025). Assinale a alternativa correta com relação ao Decreto citado.
Em uma rede organizada por ciclos, avaliações indicaram queda em leitura no 6º ano após mudança de materiais e rotinas. A equipe precisa replanejar apoio pedagógico. Marque a alternativa que articula recuperação contínua e registro para decisão.
A lei N° 14.945, de 31 de julho de 2024 altera o inciso I do Art. 24 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 24.I. a carga horária anual mínima será de 800 (oitocentas) horas para o e
Na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), a avaliação deve estar articulada aos princípios e às diretrizes curriculares e contribuir para superar as concepções reducionistas e meramente classificatórias. Nesse sentido, o processo avaliativo na EPT deve
A alteração da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), pelas Leis Federais nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que dispõem sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Af
De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), quais dos objetivos gerais abaixo NÃO se enquadram na proposta de educação para a criança pequena?
A resolução n° 466/2018 do CEE -CE que regulamenta a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado do Ceará em seu Art. 11, § 1°, prevê que as etapas ou módulos da organização curricular dos cursos técnicos de nível médio, quando concluídos, poderão
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação básica no Brasil e define seus objetivos gerais. É uma afirmativa verdadeira, conforme disposto na LDB:
A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Visando a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, a lei estabelece diretrizes para essa atuação. Com base na referida legislação, a
No processo de elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para um estudante com deficiência física, a equipe pedagógica busca envolver a família e considerar a avaliação biopsicossocial prevista na legislação vigente. Assinale a alternativa correta sobre a
O Plano Municipal de Educação trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. Conforme Fundamentos da Educação Municipal, umas das metas e prioridades é_______
O Plano Municipal de Educação trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. Acesse:https://jabora.sc.gov.br/uploads/sites/430/2021/12/513960_PME_JABORA.pdf C
