A Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021, define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha e no Código Penal, em todo o território na
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Sobre a violência contra a mulher, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s): I- Os dados de violência contra a mulher são a evidência da desigualdade de gênero no Brasil. II- Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e fam
