Determinado setor, do Instituto Federal do Tocantins, resolveu lançar um Edital para custear bolsas para pesquisa. Sobre a despesa pública, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
Sobre as normas gerais de direito financeiro que regem a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Orçamento Público5 alternativasLJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO2024
Assinale a alternativa que apresenta a etapa da despesa pública que é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
“Referido na Lei Orgânica do Município, deve ser encaminhado para a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe até 8 (oito) meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, com devolução para a sanção até o final do primeiro período da Sessão Legislativa.” O texto em
O crédito orçamentário é aquele que foi solicitado e para o qual se obteve uma autorização. De acordo com o Senado Federal, o crédito orçamentário compreende o conjunto de categorias classificatórias que especificam as ações constantes do orçamento. O crédito orçamentário é porta
Segundo Santos (2014), o orçamento contém estimativas das receitas e autorização para realização de despesas da Administração Pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide com o ano civil, obedecendo a determinados princípios. Entre esses princíp
Com relação ao Orçamento, consoante aos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Montes Claros, de 1º de fevereiro de 2007, analise as afirmativas a seguir.I. A Lei que instituir o Plano Plurianual de Investimentos estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administraçã
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC existem algumas vedações orçamentárias, julgue-as: I.Abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais com prévia autorização do legislativo, mas sem indicação dos recursos correspondentes. II.Concessão ou utilização
Orçamento Público5 alternativasLJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO2024
Um ente público possuía despesas fixadas para o ano de 2022 no valor de R$ 10.000.000,00, porém, só foi empenhado um valor de R$ 8.000.000,00 e liquidado um valor de R$ 4.500.000,00. Sabe-se ainda que essa entidade pública pagou durante o exercício em questão um valor de R$ 2.500
As leis orçamentárias são os instrumentos nos quais o orçamento público é veiculado. Entre essas leis, há aquela de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que tem por objetivo estabelecer, de forma regionalizada, as metas e objetivos da administração pública federal para as desp
