No âmbito dos princípios do orçamento público, quando se considera que nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, trata-se do princípio do(a):
Um órgão precisa realizar o pagamento de um contrato de fornecimento de energia elétrica, cuja quitação é mensal e cujo valor não pode ser definido antes do pagamento. Para que esse órgão assuma a obrigação de pagamento desse contrato, é necessário realizar
O orçamento público é uma peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e estabelecimento das prioridades das ações do governo voltadas para a sociedade. Assim, o orçamento público exerce três importantes funções, sendo elas:
O orçamento público exerce três funções, a saber: alocativa, distributiva e estabilizadora. A função estabilizadora, em sua essência, se concretiza quando o Estado
Segundo o Manual Técnico do Orçamento (MTO) – 6ª edição, o programa é atributo da programação que visa integrar as áreas de Planejamento e Orçamento e é o vínculo entre LOA e PPA. Aquele que representa o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamen
Em relação ao plano plurianual e as diretrizes orçamentárias, em concordância com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(1) Diretrizes orçamentárias.(2) Plano plurianual.(3) Orçamento
Salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de:
Considere a seguinte situação hipotética: no segundo semestre de 2022, o chefe do poder executivo de um ente da federação enviou ao poder legislativo a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao orçamento do exercício financeiro de 2023. A LOA foi aprovada pelo poder l
Com relação ao Orçamento Público, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de planejamento estatal que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com traje
A despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A Lei nº 4.320/1964 prevê os estágios nos quais acontecem a execução da despesa orçamentária
Sobre a classificação Institucional e Funcional Programática da despesa, assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo que representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e que reflete a competência institucional do órgão.
“A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura as suas demonstrações contábeis até o dia _______ de cada mês, em meio eletrônico, para fins de consolidação à Contabilidade Geral do Município.” Complete a lacuna do texto acima conforme o regramento do Artigo 205:
O orçamento público é um instrumento legal de gestão utilizado para planejar as finanças e estabelecer os mecanismos de controle e de aplicação desses recursos. Os princípios orçamentários estabelecem regras básicas que norteiam o processo orçamentário, com a finalidade de confer
O princípio que estabelece que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, é:
