Fonte: Pref. São Pedro de Alcântara/SC • Pref. São Miguel da Boa Vista/SC • 2013

Questão 2006141

Entre a diversidade de problemas e reivindicações que levaram às ruas milhares de brasileiros neste ano de 2013, chamou atenção uma sigla que, até então, poucos ouviram falar: a PEC 37: Acerca do tema tratado pela PEC 37, assinale a alternativa CORRETA:

A( ) A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011 tinha o objetivo de limitar a investigação de crimes à Polícia, impedindo que isso fosse realizado pelo Ministério Público.
B( ) A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011 tinha o objetivo de limitar a investigação de crimes ao Ministério Público e à Polícia Federal, impedindo que isso fosse realizado pela Polícia Civil.
C( ) A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011 tinha o objetivo de limitar a investigação de crimes aos Deputados e Senadores, impedindo que isso fosse realizado pela Polícia e pelo Ministério Público.
D( ) A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011 tinha o objetivo de limitar a investigação de crimes aos Juízes e Desembargadores, impedindo que isso fosse realizado pela Polícia e pelo Ministério Público.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Processo Legislativo.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Constitucional e Processo Legislativo.

Configurar simuladoCriar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Processo Legislativo4 alternativasAMEOSC2025

O processo legislativo municipal, conforme disposto na Lei Orgânica de Guarujá do Sul e na Constituição Federal, segue etapas formais para que uma proposição se transforme em norma jurídica. Dentre as etapas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Abrir questão
Processo Legislativo5 alternativasAnalista Administrativo2025

Marque a alternativa CORRETA sobre o processo legislativo brasileiro, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988):

Abrir questão
Processo Legislativo4 alternativasADM&TEC2025

Um projeto de lei municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado ao prefeito, que o vetou parcialmente. O Poder Legislativo, por sua vez, derrubou esse veto em sessão posterior, promulgando a lei vetada. Assinale a opção que reflete a prática correta em relação ao

Abrir questão
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025

No planejamento anual de eventos, a equipe cerimonial analisou as regras regimentais sobre sessões solenes. Durante reunião interna, surgiu dúvida sobre as características dessas sessões e suas finalidades. Considerando exclusivamente os arts. 136 a 140 do Regimento Interno da Câ

Abrir questão
Processo Legislativo4 alternativasIBAM2025

No que diz respeito ao processo legislativo previsto na Constituição Federal, são instrumentos normativos legislativos:

Abrir questão