673 questões publicadas em Direito Administrativo.
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a atuação da Administração Pública deve observar determinados princípios que orientam a legalidade dos atos administrativos e asseguram a proteção do interesse público. Esses princípios são, sucessivamente:
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
Durante uma auditoria em uma secretaria municipal, foi identificado que diversos atos administrativos vinham sendo praticados com base em entendimentos pessoais dos servidores, sem respaldo legal claro ou consulta prévia à legislação vigente. Apesar disso, tais atos eram realizad
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
A importância dos princípios constitucionais reside em serem a base e alicerce do sistema jurídico, garantindo estabilidade, segurança jurídica, limitação do poder estatal e proteção dos direitos fundamentais. Durante uma ação de fiscalização sanitária em um estabelecimento comer
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
A Administração Pública, em todas as esferas, deve obedecer aos princípios fundamentais estabelecidos no Artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Esses princípios são a base de validade de todos os atos administrativos. Assinale a alternativa CORRETA que identif
Princípios da Administração Pública5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025
A atuação da Administração Pública está submetida a princípios expressamente previstos na Constituição Federal. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa correta:
Princípios da Administração Pública4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
Com base exclusivamente no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições VERDADEIRAS. I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, d
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
Este é um dos pilares do Direito Administrativo brasileiro e está previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Ele estabelece que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei expressamente autoriza, sendo o princípio que exige que todos os atos sejam pautados
Princípios da Administração Pública4 alternativasADM&TEC2025
O regime jurídico-administrativo estabelece princípios para atos, poderes e deveres da administração. Identifique a ação que revela respeito ao princípio da legalidade:
Princípios da Administração Pública4 alternativasUNO Chapecó2025
Considerando as normas de procedimentos administrativos aplicáveis à atuação da secretaria escolar no sistema público de ensino, assinale a alternativa que reflete, de forma compatível com a legislação vigente, um princípio jurídico-administrativo que orienta a conduta do servido
Princípios da Administração Pública4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
O princípio da Impessoalidade, previsto no Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), possui uma dupla acepção que rege a conduta do agente público e a validade dos atos da Administração, sendo fundamental na análise de licitações. Assinale a alternativa CORRETA que
Princípios da Administração Pública4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
Em um município, um servidor público responsável pelo atendimento ao cidadão passou a priorizar o atendimento de conhecidos e pessoas com maior influência política, deixando de seguir a ordem de chegada. Essa conduta gerou reclamações formais e abertura de processo administrativo
Princípios da Administração Pública4 alternativasSelecon2025
Os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, previstos no Art. 37 da Constituição Federal/1988, são regras impostas que o bom administrador público deve observar no dia a dia do seu labor. Assim, o princípio fundamental que estabelece uma relação entre os
Princípios da Administração Pública5 alternativasINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA2025
A Constituição Federal, em seus artigos 37 a 41, estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Princípios da Administração Pública5 alternativasCEFET/MG2025
Os princípios que regem a Administração Pública são fundamentos essenciais para assegurar uma gestão ética, eficiente e alinhada ao interesse público. Estão incluídos no art. 37 da CF/88 e podem ser classificados como expressos os princípios
Princípios da Administração Pública4 alternativasDECORP2025
De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, qual dos itens abaixo NÃO é um dos princípios da governança pública?
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
A secretaria implantou o diário de bordo para cada veículo, com registro de saída, itinerário, quilometragem, abastecimento e ocorrências. O objetivo é aumentar a transparência e o controle do gasto público. Qual prática está correta e alinhada aos princípios administrativos?
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
No exercício da função pública, a Administração está vinculada a diretrizes que transcendem a legalidade estrita e se projetam sobre a finalidade e os efeitos de seus atos. Tais diretrizes, chamadas princípios, orientam o controle de legalidade e legitimidade das ações administra
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
Em uma secretaria escolar, um servidor público tem o dever de cumprir normas internas, agir com ética e colaborar com a direção, respeitando a hierarquia administrativa. Considerando os princípios do regime jurídico administrativo, qual é a característica essencial desses deveres