Fonte: Pref. de Terra Santa/PA • INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA • 2025

Questão 2382093

A Constituição Federal, em seus artigos 37 a 41, estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

AO princípio da moralidade administrativa refere-se apenas ao cumprimento da lei, não abrangendo padrões éticos de conduta.
BO acesso a cargos, empregos e funções públicas depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão.
CA regra do concurso público pode ser dispensada em qualquer hipótese de contratação temporária pela Administração.
DO servidor público estável pode ser demitido somente após sentença judicial transitada em julgado, não havendo outra hipótese prevista.
EO prazo do estágio probatório é de dois anos, após os quais o servidor adquire automaticamente a estabilidade.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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