255 questões publicadas em Direito Administrativo.
Organização Administrativa5 alternativasCPCON2025
A Administração Pública compreende a administração direta e a administração indireta, cada uma com características próprias quanto à personalidade jurídica e forma de atuação. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um tipo de órgão da administração direta.
De acordo com a lição de Alexandre Mazza, “a Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito privado” (Mazza, 2022, p. 132). São pessoas jurídicas de direito privado:
A desconcentração administrativa é um mecanismo utilizado pela administração pública para otimizar a prestação de serviços públicos. Das alternativas a seguir, apresenta uma característica da desconcentração:
A descentralização administrativa é a forma utilizada pela Administração Pública de distribuir as competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas, criadas para tal finalidade. Não são consideradas exemplos de descentralização administrativa:
Analise as afirmativas a seguir e a relação entre elas: Asserção I - A Administração Direta consiste no conjunto de órgãos que compõem as entidades federativas, aos quais é conferida a competência para exercer, de maneira centralizada, as funções administrativas do Estado. Porque
Uma autarquia federal foi criada por lei para regular e fiscalizar determinada atividade econômica. Essa entidade possui personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa. De acordo com a estrutura da administração pública brasileira, essa entidade pertence:
A administração direta engloba os órgãos que integram a estrutura principal do Estado, enquanto a indireta reúne autarquias, fundações e empresas públicas, entre outros. Marque a alternativa CORRETA acerca dessa organização:
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT) tem como finalidade a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico em sua área de atuação. É parte da Administração Pública Indireta, sendo um serviço autônomo, criado por
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, com capital exclusivamente público, e atua na prestação de serviços postais. Essa entidade é classificada como:
Uma fundação pública foi instituída por lei para desenvolver pesquisas científicas e projetos educacionais. Essa entidade pode ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado. Assinale a alternativa que melhor define a fundação pública:
Em determinado órgão estadual, a chefia solicita à recepcionista listar quais entidades pertencem à administração indireta para inclusão em um informativo institucional. Considerando a natureza da administração direta e indireta, assinale a afirmativa CORRETA:
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira/SC define como Órgãos da Câmara: I. O Plenário. II. A Diretoria. III. A Mesa. IV. As Comissões. Estão corretos:
De acordo com a Lei Complementar nº 018, de 28/11/2006, os órgãos da Prefeitura Municipal de Mondaí/SC, diretamente subordinados ao Chefe do Executivo, serão agrupados em: I. Órgãos de assessoramento - com a responsabilidade de assistir ao Prefeito e dirigentes de alto nível hier
Analise as afirmativas a seguir, referentes à estrutura da Administração Pública, e marque V, para Verdadeiro, e F, para Falso: (__ ) A Administração Direta é composta por órgãos desprovidos de personalidade jurídica. (__ ) A Administração Indireta é formada por entidades como au
Durante uma capacitação para novos servidores de um município, o analista administrativo responsável abordou a estrutura da Administração Pública, destacando as diferenças entre Administração Direta e Administração Indireta. Após a explicação, ele apresentou as seguintes afirmaçõ
A estrutura organizacional da administração pública municipal fundamenta-se em princípios constitucionais que orientam a distribuição de competências, hierarquização funcional e relacionamento intersetorial. A compreensão dessa arquitetura institucional é essencial para atuação e
