983 questões publicadas em Direito Administrativo.
Licitações e Contratos5 alternativasAMAUC2025
A Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, determina que parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja utilizada na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Assinale a alternativa qu
A Secretaria de Obras de determinado Município abrirá processo licitatório regido pela Lei Nº 14.133/2021, com o objetivo de alienar bens imóveis legalmente apreendidos. Assim, é correto dizer que a licitação mencionada será pela modalidade:
Quem está devendo multa ao Município pode:I. Receber valores do Município.II. Participar de concorrência.III. Celebrar contratos com o Município.IV. Transacionar com a Administração Municipal.Quais estão INCORRETAS?
Identifique a modalidade de licitação descrita no seguinte procedimento, conforme a Lei nº 14.133/2021: "Procedimento em formato eletrônico destinado à aquisição de bens e serviços comuns, caracterizado por disputa aberta e fechada, com apresentação de propostas e lances públicos
Licitações e Contratos4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Sobre os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitação e Contratos Administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Os empregados do contrat
De acordo com a Lei que trata das Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133, de 2021), o con - junto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais
A Lei nº 123/2006 prevê benefícios nas licitações públicas. Complete CORRETAMENTE a frase a seguir: "Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de __________ porte."
O planejamento é a primeira fase do processo de contratação pública, sendo crucial para o sucesso da licitação. O fracionamento indevido de despesa é uma prática irregular que visa burlar a modalidade licitatória correta. Sobre o planejamento e o fracionamento, analise as afirmat
Licitações e Contratos4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o menor preço ou o maior desconto é o:
A prefeitura Municipal de João Freitas (nome ficticio), necessita da contratação para locação de onibus. Qual nome dado ao documento utilizado para divulgar ao público o interesse municipal em contratar um serviço?
O Instituto de Previdência de determinado município precisa adquirir um novo lote de 500 unidades de monitores de vídeo de 24 polegadas com especificações técnicas padronizadas de mercado e desempenho comum. O valor total da aquisição está estimado em R$ 350.000,00. O gestor da c
Licitações e Contratos4 alternativasDAE - Pref. Bauru/SP2025
De acordo com a Lei 14.02 6, de 15 de julho de 2020, qual é o órgão responsável por instituir normas de referência para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras?
Licitações e Contratos4 alternativasInstituto Seletiva2025
Consoante a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, foi instituída a modalidade licitatória denominada diálogo competitivo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Sobre as modalidades de licitações, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.1. Tomada de preços2. Concurso3. Leilão4. Convite( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número m
Em um órgão da administração direta estadual, foi adotado o pregão eletrônico para aquisição de mobiliário. Durante reunião de equipe, o gestor explicou que essa modalidade visa otimizar a contratação de bens e serviços comuns, priorizando a celeridade e a economicidade. Assim, o
A aplicação de sanções a licitantes ou contratados que cometem irregularidades deve ser precedida de um processo administrativo, no qual se garantam os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Assinale a alternativa que descreve uma sanção administrativa prevista na Lei nº 14.
