Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Controle Externo, a cargo da Câmara, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (1ª parte). Uma das infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgament
De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização, mediante controle externo, do Município de Santana do Piauí:
Segundo a Constituição Federal de 1988; Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, EXCETO:
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, as contas apresentadas pelo Prefeito, que abrangerão a totalidade do exercício finan-ceiro do Município, compreendendo as atividades do Executivo e do Legislativo, deverão dar entrada no Tri-bunal de Contas
Segundo a Instrução Normativa N.TC-0020/2015, do TCE/SC: I. Os comprovantes de despesa com publicidade serão acompanhados de cópia do material impresso, em se tratando de publicidade escrita, e gravação da matéria veiculada, quando se tratar de publicidade radiofônica, em meios e
O controle da execução orçamentária e financeira da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, mediante controles internos e externos, será exercido pelo:
