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Contratos Administrativos5 alternativasIBADE2020
(I) ________ ____ é a extinção da concessão requerida pelo concessionário ao Poder Judiciário em razão do inadimplemento do contrato pelo Poder concedente.(II) A rescisão unilateral de uma concessão pelo Poder concedente em razão do descumprimento do contrato pelo concessionário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, aos partícipes caberá monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, em relação:I. Ao cumprimento das metas estabelecidas.II. Ao seu desempenho.III. À aplicação dos recursos disponibilizados.Estão COR
Os contratos administrativos são regidos, predominantemente, por normas de direito público. Marque a opção INCORRETA sobre as características desses contratos:
Assinale a alternativa que indica o nome do documento que consiste em um acordo bilateral ou multilateral celebrado entre entidades públicas e outra ou outras entidades públicas ou privadas para realização de objetiv os de interesse comum dos partícipes:
A fiscalização é um conjunto de atividades técnico-administrativas e contratuais, necessárias à implementação de um empreendimento, com a finalidade de garantir se a sua execução obedece às especificações, ao projeto, aos prazos estabelecidos e às demais obrigações previstas no c
Consiste na retomada dos serviços durante o prazo da concessão e somente poderá ocorrer por motivo de interesse público, mediante prévio pagamento da indenização:
