A Administração Pública Federal é compreendida pela administração direta e indireta, conforme Decreto-Lei n º 200/1967. Assinale a alternativa que NÃO representa um organismo da administração indireta.
A Administração Direta é composta por órgãos e entidades que fazem parte da estrutura do Estado e operam diretamente sob a autoridade do poder público. Em contrapartida, a Administração Indireta inclui entidades com personalidade jurídica própria, mas vinculadas ao Estado. Enquan
A Administração Pública Indireta refere-se ao conjunto de entidades, que desempenham atividades de interesse público; possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira em relação à administração direta. Essas entidades são criadas pelo Estado para exe
Na organização da administração pública temos a administração direta, na qual o serviço é prestado diretamente de forma centralizada ou desconcentrada. No entanto, tem outro ente administrativo conhecido como administração indireta que presta o serviço de forma descentralizada. R
Dentre as entidades administrativas da Administração Indireta, as que são efetivamente criadas por lei, e, portanto, possuem personalidade jurídica de direito público, são as
De acordo com a lei orgânica do município de Balneário Camboriú, as empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações pertencem à Administração municipal:
Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os consórcios públicos. O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) constitui-s
Basicamente, Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado atribuindo a competência para o exercício de atividades administrativas de forma centralizada. Já a Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas com competência para o
Sabe-se que determinado ente político criou uma entidade da administração indireta por meio da edição de uma lei específica, com a finalidade de fiscalizar a atividade de determinado setor da economia do país. Nesse caso, podemos afirmar que houve a criação de:
