Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os consórcios públicos. O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) constitui-se em uma Autarquia Federal que tem como características: 1. Possuir liberdade para se extinguir. 2. Ser pessoa pública administrativa, porque tem apenas o poder de autoadministração, nos limites estabelecidos em lei. 3. É sujeita a controle ou tutela do Estado para assegurar que não se desvie de seus fins institucionais. 4. Quanto a sua estrutura, pode ser classificada como fundacional e corporativa ou associativa. 5. Tem sua criação por decreto estadual. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
BSão corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
ESão corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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A definição a seguir descreve uma entidade da Administração Indireta: "Trata-se de uma entidade estatal organizada sob a forma de sociedade anônima (S.A.), com ações negociadas no mercado financeiro, cujo controle acionário pertence majoritariamente à União, caracterizando-a como
O modelo de administração indireta pressupõe a descentralização da prestação de serviços públicos. A principal diferença entre autarquias e empresas estatais, no que se refere ao regime jurídico aplicável, consiste em:
O Estado do Ceará decidiu reestruturar sua atuação em atividades econômicas e serviços públicos. Com isso, instituiu, mediante autorização legal, uma pessoa jurídica de direito privado, com capital integralmente público, sujeita ao regime jurídico empresarial e destinada à presta
Com base nos conceitos acerca de Administração Direta e administração indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
Acerca da organização da Administração Pública, é sabido que a administração indireta é produto da descentralização, resultando na criação de outras pessoas com personalidade jurídicas próprias, sujeitos de direito e de obrigações, e responsáveis pelos seus atos. Assinale, então,
