A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Set
De acordo com Santos (2006, p. 88), “a utilização efetiva dos recursos caracteriza a despesa realizada. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada para despende-las. É imprescindível o conhecimento das classificações das despesas no setor público. De
A servidora pública Rosa irá participar de um Congresso sobre Contabilidade Pública, no Norte do País. Em negociação com o gerente de vendas da empresa responsável pelo evento, ele solicita que a Universidade Pública emita a nota de empenho, objetivando a previsão do pagamento. N
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Considere as seguintes inform
O Instituto Federal do Tocantins realizou venda de animais de pastagem. Toda a receita auferida foi vinculada ao Instituto Federal. De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta:
Em Contabilidade Pública, o reconhecimento das receitas e despesas obedece a diferentes regimes contábeis. A Despesa e a Receita são reconhecidas, respectivamente, sob os regimes de:
Encontramos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público os Princípios Orçamentários, que visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. E
Previsto de forma expressa pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pesso
São recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Esses recursos são conhecidos como:
A estrutura básica do novo plano de contas aplicado ao setor público é apresentada por níveis, sendo o primeiro nível denominado de classe e o segundo nível denominado de grupo. Com base nesta estrutura, pode-se afirmar que
O Contas a Pagar e a Receber – CPR é um subsistema do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, desenvolvido de forma a otimizar o processo de programação financeira dos órgãos/entidades ligadas a esse sistema. Quanto ao CPR, considere as afirmaçõe
Uma das modalidades de pagamento prevista na legislação que rege a administração financeira pública é denominada suprimento de fundos. Sobre esta modalidade de pagamento, é correto afirmar que
A macrofunção 020303 do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI detalha o processo de programação e de execução financeira, de forma a compatibilizar a liberação de recursos com as disponibilidades de caixa, observando os limites de crédito estabe
A estrutura do sistema contábil aplicada ao setor público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas convergem para o produto final que é a informação sobre o patrimônio público. Assinale a alternativa correta quanto à estrutura utilizada na contabilidade
Créditos adicionais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Assinale a classificação correta dos créditos adicionais definida no art. 41 da Lei nº 4.320/1964:
Dentro da contabilidade pública, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes
Os créditos da Fazenda Pública vencidos, não quitados e não atingidos por nenhuma causa de extinção ou suspensão de exigibilidade, após apurada a sua liquidez e certeza, devem ser inscritos como:
