Fonte: MSGás • IESES Concursos • 2025

Questão 2388947

Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta:

AA responsabilidade civil do Estado será excluída quando a vítima do dano não conseguir fazer prova do dolo ou da culpa do agente público.
BConsiderando que as empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos são pessoas jurídicas de direito privado, a responsabilidade civil pelos danos causados por suas atividades tem como fundamento a teoria da culpa.
CCom base na teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil objetiva é atribuída às sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
DAs concessionárias de serviços públicos, por não integrarem a Administração Pública, não são responsabilizadas civilmente pelos danos que causarem aos usuários.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Responsabilidade Civil do Estado.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Responsabilidade Civil do Estado.

Configurar simuladoCriar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasFacape2026

Tendo como base a descrição das informações acima, responda: Sobre a responsabilidade civil por danos causados a terceiros nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

Abrir questão
Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasAMEOSC2025

A confiança depositada pela sociedade nos gestores públicos implica responsabilidade direta pela guarda, uso e conservação dos bens sob sua administração. Essa obrigação decorre de normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam a administração pública, impondo princípi

Abrir questão
Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasADM&TEC2025

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:

Abrir questão
Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasAMEOSC2025

Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte, causando-

Abrir questão
Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasSELECON2025

A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade objetiva de responsabilidade civil do Estado. De acordo com essa abordagem jurídica, é necessário, para a comprovação do dever de r

Abrir questão