Fonte:Câmara de Dionísio Cerqueira/SC • AMEOSC • 2025
Questão 2028761
Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte, causando-lhe lesões graves. Em ação indenizatória proposta pela vítima contra o Estado:
AO Estado responde objetivamente pelos danos causados, independentemente de culpa do agente, aplicando-se a teoria do risco administrativo.
BA responsabilidade é subjetiva, cabendo à vítima provar dolo ou culpa grave do policial no exercício da função.
CO Estado não responde, pois o agente agiu no estrito cumprimento do dever legal e sem intenção de causar o dano.
DA responsabilidade é exclusiva do agente policial, que deverá ser acionado pessoalmente.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasFacape2026
Tendo como base a descrição das informações acima, responda: Sobre a responsabilidade civil por danos causados a terceiros nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasAMEOSC2025
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