No que se diz respeito aos contratos administrativos no setor público, podemos concluir que são instrumentos fundamentais utilizados pela Administração Pública para formalizar:
ASão acordos firmados livremente entre as partes, regidos exclusivamente pelo direito privado, sem necessidade de licitação ou formalidades específicas.
BRelacionamentos informais entre servidores e fornecedores, baseados na confiança e sem necessidade de instrumento formalizado.
CContratações somente emergenciais em caso de catástrofes naturais.
DAjustes com particulares ou outros entes públicos, mediante regras específicas de direito público, visando atender ao interesse coletivo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Com base nas informações supracitadas, pergunta-se: Qual o princípio abaixo listado é considerado o mais relevante na interpretação dos contratos administrativos?
Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que:
Em um contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, a empresa contratada atrasa reiteradamente as entregas, comprometendo o atendimento à população. Com base na Lei n.º 14.133/2021, qual medida a Administração pode adotar?
Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:
