Com base nas informações supracitadas, pergunta-se: Qual o princípio abaixo listado é considerado o mais relevante na interpretação dos contratos administrativos?
APrincípio da soberania da vontade do contratado sobre o executor.
BPrincípio da subjetividade dos efeitos do contrato (e-social), sem prejuízo ao órgão interessado.
CPrincípio da livre concorrência e escolha do que melhor convém ao ente público.
DPrincípio da finalidade pública do contrato, visando a paz e a ordem jurídica que regula a administração pública do Brasil.
EPrincípio da supremacia do interesse público.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que:
Em um contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, a empresa contratada atrasa reiteradamente as entregas, comprometendo o atendimento à população. Com base na Lei n.º 14.133/2021, qual medida a Administração pode adotar?
Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:
Um contrato administrativo foi firmado para a construção de um centro cultural, prevendo regras específicas de execução e acompanhamento pela Prefeitura. Durante a fase de execução, constatou-se a necessidade de alteração quantitativa de determinados serviços e de prorrogação do
