Fonte: Câmara de Caetité/BA • Analista Administrativo • 2025

Questão 2170424

Em um contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, a empresa contratada atrasa reiteradamente as entregas, comprometendo o atendimento à população. Com base na Lei n.º 14.133/2021, qual medida a Administração pode adotar?

AAplicar advertência, multa e até declarar a inidoneidade da empresa, observando o devido processo legal.
BCancelar o contrato imediatamente, sem necessidade de motivação ou processo administrativo.
CManter o contrato, apenas registrando a ocorrência em ata, sem aplicar penalidade.
DSubstituir unilateralmente a contratada por outra empresa sem nova licitação.
ETransferir a responsabilidade à Secretaria de Saúde, que deve arcar com a reposição imediata.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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Contratos Administrativos5 alternativasFacape2026

Com base nas informações supracitadas, pergunta-se: Qual o princípio abaixo listado é considerado o mais relevante na interpretação dos contratos administrativos?

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Contratos Administrativos5 alternativasIBADE2025

Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que:

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Contratos Administrativos4 alternativasIBAM2025

Sobre os contratos administrativos que regem na Administração Pública, podemos afirmar que:

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Contratos Administrativos4 alternativasADM&TEC2025

Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:

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