Fonte:Pref. de Tupanci do Sul/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2025
Questão 2382918
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Um dos deveres do Município é __________ os direitos sociais relativos à educação, ao trabalho, à saúde, ao lazer, à segurança pública e à seguridade social.
Aexcluir
Bgarantir
Cobstruir
Dnegar
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte: