Fonte: Pref. de São José do Campestre/RN • INSTITUTO IGEDUC • 2025

Questão 2381602

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) conforme capítulo IV, Art. 53, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre os pais ou responsáveis terem o direito de:

AIntervir diretamente na avaliação dos alunos, sugerindo critérios de promoção e reprovação dos alunos.
BContribuir para a elaboração dos conteúdos curriculares a serem ministrados aos seus filhos.
CSubstituir as decisões pedagógicas da escola sempre que discordarem das propostas educacionais.
DTer ciência do processo pedagógico dos seus filhos, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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