Fonte:Pref. de Sertânia/PE • INSTITUTO IGEDUC • 2025
Questão 2380588
De acordo com o art. 6º, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.113/2020, o valor anual total por aluno (VAAT), após a complementação -VAAT, é calculado com base:
AApenas nas receitas definidas no art. 3º da Lei Federal nº 14.113/2020.
BNas receitas do art. 3º e do inciso I do art. 5º, sem considerar outras disponibilidades.
CNas receitas do art. 3º e dos incisos I e II do art. 5º, acrescidas das disponibilidades do § 3º do art. 13, divididas pelo número de alunos matriculados.
DExclusivamente nos recursos da complementação -VAAR, com eventuais reajustes inflacionários e acréscimos destinados a comunidades de baixa renda.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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