Fonte: Pref. de Sertânia/PE • INSTITUTO IGEDUC • 2025

Questão 2380586

De acordo com o art. 6º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, o valor anual por aluno (VAAR) decorrente da complementação -VAAR corresponde:

AÀ razão entre os recursos recebidos relativos às receitas definidas no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, e o número de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino.
BÀ divisão do montante total das receitas do Fundeb pelo número de entes federados beneficiários, com desconto das penalidades pelo não cumprimento da meta de alfabetização e dos encargos tributários e bancários.
CAo valor fixo definido anualmente pelo Ministério da Educação por estudante da educação básica, acrescido de atualização monetária pelo IPCA e de incrementos provenientes de emendas parlamentares.
DAo montante global da complementação da União, independentemente do número de matrículas.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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