Fonte:Pref. de Juruti/PA • INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA • 2025
Questão 2365601
Durante uma fiscalização sanitária no Brasil, os cidadãos, proprietários de estabelecimentos ou responsáveis por locais inspecionados, possuem direitos e deveres específicos, estabelecidos pela legislação sanitária e pela Constituição Federal. Considerando esse contexto, marque a alternativa correta sobre os deveres dos sujeitos envolvidos no processo de fiscalização sanitária.
AA não descrição dos bens apreendidos.
BA não descrição da quantidade dos bens apreendidos.
CA narração dos fatos verificados pelo agente.
DEm caso de recusa do fiscalizado em assinar os autos de infração, entregar-lhe 02 vias do auto lavrado.
EA fim de materializar a irregularidade, não se deve utilizar fotografias, filmagens ou qualquer outro meio mecânico ou eletrônico.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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A vigilância em saúde engloba diversas áreas de atuação. Sobre a Vigilância Sanitária (VISA), assinale a alternativa que descreve corretamente sua competência principal.
