Durante uma inspeção em um estabelecimento de manipulação de alimentos, o fiscal sanitário observa ausência de licença sanitária, falta de controle de pragas e armazenamento inadequado de produtos perecíveis. O responsável técnico afirma desconhecer a necessidade de atendimento às normas da vigilância sanitária e nega-se a assinar o auto de infração. Considerando os fundamentos legais e o poder de polícia administrativa da vigilância sanitária, qual deve ser a ação correta do fiscal?
ALavrar o auto de infração mesmo sem assinatura do responsável, prosseguindo com as medidas previstas em legislação e garantindo o devido processo administrativo.
BCancelar a fiscalização diante da recusa do responsável e retornar em outra data sem registro da ocorrência.
CAguardar autorização judicial para realizar qualquer medida administrativa relacionada ao estabelecimento.
DDeixar de emitir auto de infração, pois irregularidades só podem ser formalizadas com assinatura do proprietário.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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