Fonte: Pref. de Guatambu • Unochapecó Organizadora • 2025

Questão 2360778

Assinale a alternativa CORRETA que define os 'Bens de Uso Especial'.

ASão os bens de propriedade da União (ex: terrenos de marinha), sobre os quais o Município não pode legislar ou cobrar IPTU.
BSão os bens que não possuem destinação pública específica, constituindo o patrimônio disponível do Estado (ex: terras devolutas, prédios desativados), podendo ser alienados.
CSão os bens abertos à utilização geral da população, sem necessidade de permissão individual (ex: ruas, praças, rios e mares).
DSão os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração (ex: repartições públicas, escolas, hospitais, quartéis), que possuem uma destinação pública específica.
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Resposta corretaAlternativa correta: D

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