Fonte:Pref. Arraial do Cabo/RJ - IPC • IBAM • 2025
Questão 2218969
Um empresário ocupa, sem autorização, uma área pertencente à União e nela constrói um estacionamento particular, cobrando pelo uso do espaço. O órgão federal responsável decide retomar a área imediatamente. De acordo com a Constituição Federal, podemos concluir que:
Ao empresário pode permanecer no local, pois qualquer cidadão pode usar bens da União livremente
Ba União pode retomar a área, pois bens públicos federais de uso comum do povo ou especial não podem ser apropriados por particulares sem autorização
Ca Constituição permite a ocupação de bens públicos por particulares, desde que paguem tributos sobre o uso
Da União só pode retomar o bem mediante indenização integral ao empresário, independentemente da legalidade da ocupação
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Sobre a utilização de bens públicos no serviço de coveiro, conforme a Lei nº 8.666/1993 e princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.
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