Fonte: Pref. de Concórdia/SC • FEPESE • 2025
Questão 2357565
No exercício do poder de polícia administrativa municipal, um Fiscal de Obras identifica a construção de um muro em desacordo com o código de posturas do Município. Diante dessa situação, a atuação correta do agente público é:
ADeixar de agir, aguardando provocação do particular interessado.
BAplicar imediatamente a penalidade máxima, independentemente de previsão legal, para garantir a ordem urbana.
CAgir conforme critérios pessoais de conveniência, desde que a medida seja eficaz para cessar a irregularidade.
DComunicar o fato apenas ao superior hierárquico, sem formalizar o ato, para evitar exposição do administrado.
EAdotar as medidas previstas em lei, respeitando o devido processo administrativo e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E