Durante uma inspeção de rotina, o fiscal sanitário é questionado por um proprietário de pequeno comércio que se recusa a apresentar a licença sanitária, alegando que estabelecimentos de porte reduzido não são obrigados a atender à legislação municipal e estadual, desde que cumpram as normas federais. O comerciante argumenta ainda que o município não tem competência para exigir documentação ou aplicar penalidades. Considerando a legislação pertinente e as competências legais no âmbito da vigilância sanitária, qual deve ser a orientação correta do fiscal?
AOrientar que a exigência de licença é opcional e depende da decisão individual do proprietário.
BEsclarecer que a vigilância sanitária atua com base em legislação federal, estadual e municipal, sendo obrigatória a licença sanitária para qualquer estabelecimento sujeito a risco à saúde.
CInformar que apenas grandes estabelecimentos precisam de licença sanitária, conforme interpretação livre da legislação.
DAdmitir que o município não possui competência para fiscalizar e que somente a União pode aplicar sanções sanitárias.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Em inspeção realizada em uma empresa local, o proprietário recusou-se a assinar o termo de inspeção, alegando desconhecer os motivos que originaram a autuação. Sobre os direitos dos cidadãos frente à fiscalização, é INCORRETO afirmar:
Durante a inspeção de um restaurante, o fiscal sanitário verifica ausência de Manual de Boas Práticas, manipuladores sem treinamento e inexistência de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). O proprietário alega que apenas grandes indústrias precisam seguir essas normas,
Durante uma ação conjunta entre vigilância sanitária e setor de fiscalização municipal, um fiscal sanitário é questionado por um comerciante sobre a legalidade das exigências feitas durante a inspeção, especialmente quanto à necessidade de licença sanitária e ao cumprimento das n
Poder de Polícia4 alternativasMÁXIMA AUDITORIA2025
No âmbito das rodovias e estradas federais, realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros, compete:
