Em inspeção realizada em uma empresa local, o proprietário recusou-se a assinar o termo de inspeção, alegando desconhecer os motivos que originaram a autuação. Sobre os direitos dos cidadãos frente à fiscalização, é INCORRETO afirmar:
AO fiscal sanitário deve fornecer cópia do termo e orientar sobre o direito de defesa administrativa.
BA assinatura do autuado é obrigatória para validar o auto de infração lavrado pelo fiscal.
CO cidadão tem direito à informação clara sobre o motivo e o fundamento legal da autuação.
DA ausência de assinatura não invalida o auto, se o fiscal registrar a recusa formalmente.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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