Ao atuar na fiscalização de contratos administrativos, deve-se seguir atribuições específicas para garantir a boa execução do serviço. Analise as afirmativas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).( ) Aplicar punições e rescindir o contrato diretamente, sem precisar reportar o caso ao Gestor.( ) Conhecer todos os termos do Projeto Básico e Termo de Referência, em especial o objeto do contrato.( ) Sempre que possível, e se o contrato assim o exigir, estar presente no local da execução do contrato.( ) A comunicação com a contratada deve ser sempre informal e verbal, dispensando registros escritos.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
AV – F – F – V.
BF – V – V – F.
CV – V – F – F.
DF – F – V – V.
EF – V – F – V.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Com base nas informações supracitadas, pergunta-se: Qual o princípio abaixo listado é considerado o mais relevante na interpretação dos contratos administrativos?
Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que:
Em um contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, a empresa contratada atrasa reiteradamente as entregas, comprometendo o atendimento à população. Com base na Lei n.º 14.133/2021, qual medida a Administração pode adotar?
Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:
