Em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, foi identificado que determinado ente federado ultrapassou os limites de despesa com pessoal. O órgão de controle questionou quais medidas deveriam ser adotadas para restabelecer o equilíbrio fiscal. Sobre as sanções e medidas de controle previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa MAIS CORRETA.

AO ente deve eliminar o excedente em até dois quadrimestres, adotando medidas como redução de cargos em comissão e exoneração de servidores não estáveis.

BA única penalidade prevista é a suspensão do pagamento de novas despesas.

CA LRF não prevê prazos nem medidas corretivas para excesso de despesa com pessoal.

DO gestor pode manter o excesso de despesa com pessoal, desde que justifique a necessidade administrativa.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: A

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Lei de Responsabilidade Fiscal.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Configurar simulado Criar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasADM&TEC2025

Em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é CORRETO afirmar:

Abrir questão

Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAMAUC2025

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece uma série de definições fundamentais para a gestão fiscal responsável por parte dos entes da Federação. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.

Abrir questão

Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasADM&TEC2025

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. I. O planejamento orçamentário deve associar metas e prioridades ao controle da dívida pública, assegurando equilíbrio das contas. II. O Relatório de Gestão Fiscal promove d

Abrir questão

Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasUNIOESTE2025

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Exe

Abrir questão

Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasAMEOSC2025

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas para a gestão fiscal responsável, impondo limites, condições e exigências voltadas ao equilíbrio das contas públicas em todas as esferas da federação. Assinale a alternativa correta, com base nas exigências previstas na LRF.

Abrir questão

Pratique mais questões de Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mais questões de Lei de Responsabilidade Fiscal

Em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é CORRETO afirmar:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece uma série de definições fundamentais para a gestão fiscal responsável por parte dos entes da Federação. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. I. O planejamento orçamentário deve associar metas e prioridades ao controle da dívida pública, assegurando equilíbrio das contas. II. O Relatório de Gestão Fiscal promove d

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Exe

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas para a gestão fiscal responsável, impondo limites, condições e exigências voltadas ao equilíbrio das contas públicas em todas as esferas da federação. Assinale a alternativa correta, com base nas exigências previstas na LRF.