Fonte: Câmara de Curitibanos/SC • UNIOESTE • 2025

Questão 2047515

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, a transparência será assegurada também mediante:

Aincentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Bliberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
Ca criação de comitês de auditoria independentes, que devem ser responsáveis pela supervisão das contas públicas.
Da realização de auditorias externas a cada dois anos, para garantir a transparência das contas públicas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasADM&TEC2025

Em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é CORRETO afirmar:

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Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAMAUC2025

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece uma série de definições fundamentais para a gestão fiscal responsável por parte dos entes da Federação. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasADM&TEC2025

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. I. O planejamento orçamentário deve associar metas e prioridades ao controle da dívida pública, assegurando equilíbrio das contas. II. O Relatório de Gestão Fiscal promove d

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025

Em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, foi identificado que determinado ente federado ultrapassou os limites de despesa com pessoal. O órgão de controle questionou quais medidas deveriam ser adotadas para restabelecer o equilíbrio fiscal. Sobre as sanções e medidas d

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasAMEOSC2025

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas para a gestão fiscal responsável, impondo limites, condições e exigências voltadas ao equilíbrio das contas públicas em todas as esferas da federação. Assinale a alternativa correta, com base nas exigências previstas na LRF.

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