Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), sem considerar jurisprudência ou doutrina, em seu Art. 59-A determina que instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores. Sobre essa exigência, julgue as alternativas e assinale a opção CORRETA.
AA atualização das certidões só é necessária quando houver suspeita de crime cometido pelo colaborador.
BA exigência das certidões é opcional, ficando a critério de cada instituição conforme sua necessidade.
CAs certidões devem ser solicitadas apenas na entrada dos colaboradores nas instituições.
DEssas certidões devem ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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