No contexto da administração municipal, o Código de Posturas Sustentáveis estabelece normas voltadas ao bem-estar coletivo, à conservação ambiental e ao uso responsável dos espaços públicos e privados. Assinale a alternativa correta considerando as diretrizes desse código.

AO Código de Posturas Sustentáveis concentra-se nas regras de licenciamento e execução de obras urbanas, sem tratar de aspectos de convivência social.

BO Código de Posturas Sustentáveis disciplina condutas relacionadas à higiene, sossego, segurança e preservação ambiental, buscando harmonizar o convívio urbano e o uso adequado dos bens públicos e privados.

CO Código de Posturas Sustentáveis tem foco na regulamentação de atividades econômicas, desvinculado das questões ambientais e de sustentabilidade.

DO Código de Posturas Sustentáveis aplica-se exclusivamente às áreas de uso público, não alcançando propriedades particulares.

EO Código de Posturas Sustentáveis trata da aplicação de penalidades administrativas, sem prever normas de conduta ou diretrizes voltadas à sustentabilidade.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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Em inspeção realizada em uma empresa local, o proprietário recusou-se a assinar o termo de inspeção, alegando desconhecer os motivos que originaram a autuação. Sobre os direitos dos cidadãos frente à fiscalização, é INCORRETO afirmar:

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Durante uma ação conjunta entre vigilância sanitária e setor de fiscalização municipal, um fiscal sanitário é questionado por um comerciante sobre a legalidade das exigências feitas durante a inspeção, especialmente quanto à necessidade de licença sanitária e ao cumprimento das n

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No contexto da administração municipal, o Código de Posturas Sustentáveis estabelece normas voltadas ao bem-estar coletivo, à conservação ambiental e ao uso responsável dos espaços públicos e privados. Assinale a alternativa correta considerando as diretrizes desse código.

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Em inspeção realizada em uma empresa local, o proprietário recusou-se a assinar o termo de inspeção, alegando desconhecer os motivos que originaram a autuação. Sobre os direitos dos cidadãos frente à fiscalização, é INCORRETO afirmar:

Sobre o poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Durante uma inspeção de rotina, o fiscal sanitário é questionado por um proprietário de pequeno comércio que se recusa a apresentar a licença sanitária, alegando que estabelecimentos de porte reduzido não são obrigados a atender à legislação municipal e estadual, desde que cumpra

Durante a inspeção de um restaurante, o fiscal sanitário verifica ausência de Manual de Boas Práticas, manipuladores sem treinamento e inexistência de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). O proprietário alega que apenas grandes indústrias precisam seguir essas normas,

Durante uma ação conjunta entre vigilância sanitária e setor de fiscalização municipal, um fiscal sanitário é questionado por um comerciante sobre a legalidade das exigências feitas durante a inspeção, especialmente quanto à necessidade de licença sanitária e ao cumprimento das n