O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade da notificação de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes pelos profissionais de saúde. Analise as afirmativas sobre este tema. I. A notificação ao Conselho Tutelar é obrigatória mesmo na ausência de prova definitiva, bastando a suspeita do profissional. II. A notificação tem caráter punitivo e visa processar criminalmente os pais ou responsáveis imediatamente. III. O profissional de saúde que deixar de notificar casos suspeitos está sujeito a penalidades previstas em lei. Está correto o que se afirma em:
AII e III apenas.
BI, II e III.
CIII apenas.
DI e III apenas.
EI apenas.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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