A Constituição Federal de 1988, em seu art. 197, dispõe que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução. Esse dispositivo admite que tais serviços sejam realizados por terceiros, o que, na prática, permitiu o desenvolvimento de parcerias reguladas por leis posteriores. Nessa perspectiva, a execução indireta das ações dos serviços de saúde pode envolver:
Apartidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
Bórgãos da administração direta de qualquer esfera federativa.
Cempresas públicas com exclusividade em serviços assistenciais.
Dentidades do terceiro setor, sob fiscalização e controle do Poder Público.
Econselhos de classe profissional, sem necessidade de regulação estatal.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas, com acesso universal e igualitário. Nesse sentido, cabe ao Poder Público
