A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas, com acesso universal e igualitário. Nesse sentido, cabe ao Poder Público
Aconsiderar a saúde como atividade sujeita às regras do mercado.
Bexercer a função de regulamentar, fiscalizar e controlar os serviços.
Cassegurar o direito por meio da ampliação da rede privada de serviços.
Dpriorizar a execução das ações por meio da estrutura administrativa estatal.
Edelegar a gestão integral das ações de saúde a entidades privadas contratadas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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A Constituição Federal de 1988, em seu art. 197, dispõe que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução. Esse dispositivo admite que tais serviços sejam realizados por terceiros, o que, na p
