Fonte: Pref. Nova Itaberaba/SC • Fênix • 2025

Questão 2320508

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a seguir, relativas ao controle interno exercido pela Administração Direta e Indireta do Município.I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.Das assertivas, pode-se afirmar que:

AApenas I está correta.
BApenas I e II estão corretas.
CI, II e III estão corretas.
DApenas II e III estão corretas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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