São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e Executivo. Salvo as expressas exceções previstas nesta Lei Orgânica, é vedado a qualquer dos Poderes delegar competência. Conforme a Lei Orgânica Municipal, cada legislatura terá a duração de:
A4 anos.
B3 anos.
C2 anos.
D1 ano.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Lei Orgânica Municipal.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Lei Orgânica Municipal.
A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
