Fonte: Pref. Santa Inês/BA • ISET • 2025

Questão 2315825

À luz da LRF, assinale a alternativa correta.

AA ausência é irrelevante, pois o comparativo entre metas passadas e realizadas não integra o conteúdo obrigatório da LDO.
BA irregularidade é sanável, pois o comparativo é exigido apenas nos casos de revisão do PPA.
CA ausência viola a LRF, pois o Anexo de Metas Fiscais deve conter metas anuais e os resultados dos três exercícios anteriores, comparando-os com as metas originalmente fixadas.
DA ausência não impede a aprovação legislativa da LDO, desde que justificada por relatório técnico-financeiro da Secretaria de Fazenda.
EA exigência somente se aplica aos Estados, não alcançando Municípios de pequeno porte.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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