Fonte: Pref. Santa Inês/BA • ISET • 2025

Questão 2315752

De acordo com o Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Santa Inês, que trata da Guarda Municipal, assinale a alternativa correta:

AA Guarda Municipal é uma força armada subordinada ao Estado, responsável pela segurança pública em todo o território nacional.
BA criação da Guarda Municipal depende de decreto do prefeito, sendo dispensada a edição de lei complementar.
CA Guarda Municipal é uma força auxiliar do Município, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei complementar.
DA investidura nos cargos de guarda municipal pode ocorrer por indicação do Poder Executivo, dispensado o concurso público.
EA lei de criação da Guarda Municipal não precisa tratar de hierarquia e disciplina, apenas de remuneração e jornada de trabalho.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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