Fonte: Pref. Rio do Campo/SC • Actio Assessoria • 2025

Questão 2315623

Sobre os bens do município de Rio do Campo, sua Lei Orgânica prevê que, exceto:

ATodos os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerando-se os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento, os quais ficarão sob a responsabilidade do Chefe da Secretaria, ou Diretoria a que forem distribuídos.
BA aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.
CÉ proibida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou lagos públicos, salvo pequenos espaços destinados à venda de jornais e revistas, ou refrigerantes.
DNão poderão ser cedidos a particulares, para serviços transitórios, máquinas e operadores da Prefeitura, sob qualquer hipótese.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Bens Públicos5 alternativasUNESC2025

Sobre a utilização de bens públicos no serviço de coveiro, conforme a Lei nº 8.666/1993 e princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.

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Bens Públicos5 alternativasUNESC2025

Sobre o armazenamento de bens públicos em cemitérios, conforme a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

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Bens Públicos4 alternativasADM&TEC2025

Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel que integra o patrimônio público municipal, destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da administração local. Para isso, observou o procedimento legal com licitação e justificou a venda por não existir mais intere

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Bens Públicos4 alternativasIBAM2025

Um empresário ocupa, sem autorização, uma área pertencente à União e nela constrói um estacionamento particular, cobrando pelo uso do espaço. O órgão federal responsável decide retomar a área imediatamente. De acordo com a Constituição Federal, podemos concluir que:

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Bens Públicos5 alternativasUNESC2025

Sobre a gestão de danos a bens públicos, conforme a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

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