De acordo com o Art. 11 da Lei n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:
AApenas a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
BApenas a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
CA instituição, previsão e efetiva arrecadação de parte dos tributos da competência constitucional do ente da Federação.
DA instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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