Fonte: Pref. Bom Sucesso/MG • FUNDEP • 2025

Questão 2299927

Quanto aos conceitos e princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), é incorreto afirmar:

AA lei aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados realizada no Brasil, independentemente do meio (físico ou digital), e abrange dados de pessoas naturais.
BO consentimento do titular dos dados é a única base legal que permite o tratamento de dados pessoais.
COs princípios da LGPD incluem a finalidade e a adequação, que garantem que o tratamento dos dados seja feito para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
DO titular dos dados possui o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como a eliminação de dados desnecessários.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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