A Lei Orgânica do Município de Anita Garibaldi estabelece responsabilidades que o Município exerce juntamente com a União e o Estado. Entre as ações relacionadas a essa competência comum, assinale a alternativa correta.
ARealizar ações que contribuam para impedir a destruição de bens culturais e artísticos presentes no território municipal.
BTransferir às instituições privadas a preservação de paisagens notáveis e sítios arqueológicos.
CDirecionar às concessionárias de serviços públicos o cuidado com a segurança do trânsito no Município.
DDeixar a cargo exclusivo do Estado a fiscalização sobre pesquisa e exploração de recursos minerais.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
