De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990 − ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de: (X), permitida recondução por novos processos de escolha. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto:
A7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato vitalício
B3 (três) membros, indicados pelo prefeito para mandato de 3 (três) anos
C5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos
D4 (quatro) membros, nomeados pelo juiz da infância e juventude para mandato de 2 (dois) anos
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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