A Lei Orgânica disciplina a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, bem como as regras de substituição e sucessão em caso de impedimento ou vacância. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

ASe, passados dez dias da data prevista para a posse, o Prefeito não assumir o cargo sem motivo de força maior, a Câmara declarará a vaga.

BEnquanto não ocorrer a posse do Prefeito, o cargo será assumido pelo Vice-Prefeito, e, na falta ou impedimento deste, pelo Presidente da Câmara Municipal.

CO Vice-Prefeito pode recusar-se a substituir o Prefeito sem qualquer consequência jurídica, desde que apresente justificativa administrativa.

DO Vice-Prefeito sucederá o Prefeito no caso de vaga definitiva e o substituirá em situações de impedimento temporário.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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